06
Jun
10

A Democracia debaixo de Fogo

Por ser também a minha opinião, publico este post.
Também uma pequena observação.
Não é revelado neste artigo, mas defendo alterações ao sistema eleitoral e também aqui partilho em grande parte das ideias de um estudo feito pelo André Freire.
É um estudo que deverá ter pelo menos um ou dois anos.
Muito sucintamente. Propõe que os deputados sejam escolhidos por listas tal como acontece agora, mas que o eleitor possa votar também no seu deputado, não, não são círculos uninominais (que sou radicalmente contra), o partido terá sempre o número de deputados consoante a sua votação tal como hoje, o que não acontece obrigatoriamente é que o(s) deputado(s) que são eleitos tenham que ser obrigatoriamente o indicado pela ordem do aparelho partidário.
Um exemplo: Eu que sou eleitor no distrito de Aveiro, hoje ao votar no partido A, estou a contribuir para que o primeiro, depois o segundo e assim sucessivamente, na lista de candidatos a deputados, sejam os eleitos através do meu voto.
Nesta proposta alternativa, eu posso escolher o candidato que quero que seja eleito pelo partido A, contando sempre o meu voto para a representação partidária no parlamento da república.
O que se ganha: Mantém-se a proporcionalidade na representação partidária, continua-se a votar em conteúdos programáticos concretos, decorrentes do programa eleitoral a que cada partido se apresenta às eleições, evitando-se (não totalmente, mas atenua-se bastante) a vergonhosa situação dos deputados serem escolhidos por critérios que nada tem a ver com competência, mas sim com amiguismo, compadrio, subalternização e subserviência perante o aparelho partidário e por fim, promove-se uma maior aproximação entre deputados e eleitores, pois o trabalho dos deputados e partidos começarão a ser melhor reconhecidos e avaliados pelas populações, têem é que trabalhar para isso!

Se o mundo e as pessoas fossem todas sérias estas soluções eram escusadas e o actual modelo seria bom, como tal… estou com o André Freire.

“Há por aí uma petição que pede uma redução do número de deputados de 230 para 180. Os peticionários alegam razões de natureza “económica”, “moral” e “ética”. Defendem que a fixação do número de representantes no limite (constitucional) superior (230) resulta de “falta de bom senso político”, “oportunismo partidário” e “ignorância sobre o que se passa noutros países”. A petição está mal escrita e revela, primeiro, um profundíssimo desconhecimento da matéria; segundo, não têm razão quanto aos argumentos económicos; terceiro, revela uma atitude populista, anti-política, anti-partidos e, no fundo, contra a própria democracia. Vejamos porquê.

Em primeiro lugar, a petição revela um profundo desconhecimento da matéria versada e faz acusações gratuitas que raiam o insulto. Vários estudos têm revelado que o nosso país não tem um número excessivo de deputados, e a imprensa deu abundante eco deles. Por exemplo, Paulo Morais, comparando Portugal com os outros países da UE, demonstrou na revista Eleições (nº 5, 1999, DGAI-MAI) que o número de deputados é adequado à nossa dimensão populacional; a fazer-se algum ajuste devia ser para 220. Num estudo mais recente (Para uma melhoria da representação política. A reforma do sistema eleitoral, Lisboa, Sextante, 2008), comparando os números médios de eleitores por deputado na Câmara Baixa de cada país (Portugal versus a UE 27+3), demonstrou-se, mais uma vez, que o número de deputados é adequado à nossa dimensão populacional.

E porque é que o número de deputados é importante para o funcionamento da democracia? Primeiro, por causa da representação territorial, sobretudo das zonas menos populosas. Por exemplo, com o sistema actual, algumas regiões do país têm já muito poucos deputados e, se se reduzisse o seu número para 180, ficariam com menos ainda: Portalegre (2 para 2), Beja (3 para 2), Évora (3 para 3), Bragança (3 para 3), Guarda (4 para 3), Castelo Branco (4 para 3), Açores (5 para 4), Vila Real (5 para 4), Viana do Castelo (6 para 4) e Madeira (6 para 4). Segundo, porque o número de lugares por círculo tem um impacto crucial no nível de proporcionalidade do sistema eleitoral: influencia de forma determinante o pluralismo na representação política. Exemplificando, num círculo com 10 deputados são precisos, em média, cerca de 7,8 por cento dos votos para um partido poder eleger um representante; num círculo com 5 são 13,3 por cento; num com 3 são 18,8 por cento; etc. Portanto, como uma redução do número de deputados levaria a uma diminuição do número de lugares por círculo, isso levaria a menor possibilidade de representação parlamentar dos pequenos partidos, sobretudo nos círculos mais pequenos. Os nossos concidadãos nessas regiões seriam duplamente prejudicados: teriam menos representantes e menos opções viáveis, logo seriam (mais) constragidos ao voto útil (nos dois grandes). Isto poderia levar à redução do pluralismo, com custos para a democracia, e a um aumento da abstenção (para os concidadãos que, apesar de constrangidos, não quisessem votar útil…). Se há algum dado seguro da sistemática eleitoral é o de que uma menor proporcionalidade implica menor participação.”

Por André Freire

Publicado também no ladrões de bicicletas


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